Diretriz 5.1.1(v): o requisito de exclusão de conta da Apple e como ele difere do Google

Se o App Review devolveu o seu build citando a Guideline 5.1.1(v), este é o requisito a que ele se refere e a correção que ele espera. Se você publica nas duas lojas, está respondendo a dois requisitos que se sobrepõem, mas não são o mesmo — e a diferença é onde os envios são devolvidos.

O que a Apple pede

A diretriz 5.1.1(v) das App Store Review Guidelines exige que apps que permitem criar conta deixem o usuário iniciar a exclusão da conta de dentro do app. Ela vale desde 30 de junho de 2022, então não é nova; o que é novo é a frequência com que ela é verificada.

Três pontos pegam as pessoas de surpresa:

• Desativar não é excluir. As orientações da Apple são explícitas: desabilitar ou desativar temporariamente uma conta não atende ao requisito — a pessoa precisa conseguir excluir a conta junto com os dados pessoais dela.
• Precisa ser fácil de achar. A opção deve ser fácil de encontrar no app. Um caminho a cinco telas de profundidade atrás de um menu sem rótulo é uma rejeição esperando para acontecer.
• Só suporte não conta do lado da Apple. Dizer ao usuário para mandar um e-mail para você é um complemento razoável; não é o caminho dentro do app que a diretriz pede.

Onde as duas lojas diferem

	Apple	Google Play
Caminho de exclusão dentro do app	Obrigatório (5.1.1(v))	Obrigatório
URL pública na web para exclusão	Não é exigida como campo	Obrigatória, declarada em App content → Data deletion
Onde é declarado	Nada a preencher — o revisor encontra no app	Um campo de URL no Play Console
Excluir os dados em si	Com você	Com você

Leia essa tabela duas vezes se você está levando um app de uma plataforma para a outra. O erro em cada direção é simétrico: um desenvolvedor iOS que adiciona Android descobre que agora precisa de uma página web que nunca criou, e um desenvolvedor Android que adiciona iOS descobre que a URL web que já tem não responde à Apple, porque a Apple quer o caminho dentro do app.

O que “excluir minha conta” precisa realmente fazer

As duas lojas perguntam sobre o mesmo ato, e nenhuma delas consegue verificá-lo de fora. Quando um usuário exclui a conta:

• a conta e os dados pessoais associados a ela são excluídos dos seus sistemas;
• os dados que você repassou a operadores também são excluídos lá — você pede a eles, e acompanhar é responsabilidade sua;
• o que você mantém, mantém por um motivo que consegue nomear. Registros de cobrança e fiscais geralmente precisam ser guardados por lei, e dizer isso com clareza é melhor do que uma promessa que você vai quebrar.

Ninguém pode fazer essa parte por você. Qualquer serviço que diga excluir os dados dos seus usuários não tem acesso ao seu banco de dados.

A rejeição que você deve esperar, e a correção

As rejeições pela 5.1.1(v) que chegam na prática são banais:

• O app tem login, mas nenhuma exclusão em lugar nenhum.
• Há um botão “excluir conta” que abre o editor de e-mail. Dependendo do revisor, isso é aceito ou recusado — construa a coisa de verdade em vez de apostar em qual revisor você vai pegar.
• A exclusão existe, mas só no painel web, não no app.
• A exclusão é na verdade uma desativação, e o texto diz isso.

A correção é trabalho de produto, não papelada: um fluxo dentro do app, uma confirmação e uma exclusão de verdade por trás. Planeje como uma funcionalidade, porque é uma.

Mantenha um registro

Seja qual for o caminho, registre o que aconteceu: a conta, a data, o que foi excluído, o que foi mantido e por quê. “Nós excluímos” é uma afirmação; uma lista com datas é uma evidência — o que importa muito mais no dia em que um regulador pergunta do que no dia em que um revisor pergunta.

O que o AppFoyer faz aqui

Hospedamos o lado web: a página de exclusão de conta do seu app, que recebe a solicitação, guarda como o seu registro de auditoria e notifica você — por e-mail em qualquer plano, ou por Telegram ou Slack em um plano pago. Essa é a página que o campo de URL do Google Play quer, e um lugar razoável para um usuário de iOS que já desinstalou o app chegar.

Ela não substitui o fluxo dentro do app que a Apple pede — nada hospedado em outro lugar pode substituir, porque a diretriz trata da própria interface do seu app. Construa esse fluxo; nós hospedamos a página ao lado dele.

As fontes oficiais

• App Store Review Guidelines — Apple. A seção 5.1.1(v) é o texto que decide.
• Account deletion within apps — upcoming requirements — Apple
• Understanding Google Play’s app account deletion requirements — Central de Ajuda do Google Play